Condições gerais de venda

Artigo: produtos de qualquer natureza disponibilizados para venda (serviço de comércio eletrónico) no Site.

Cliente: pessoa singular que não exerce uma atividade comercial, efetua a Encomenda e possui plena capacidade jurídica.

Encomenda: compromisso de compra de todos os Artigos selecionados pelo Cliente através do serviço de comércio eletrónico do Site.

As presentes condições gerais de venda (doravante «CGV») aplicam-se exclusivamente entre qualquer Cliente e a sociedade FC DESIGN (doravante «Grace & Mila»), com sede em 8 rue juliette dodu 75010 Paris, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Bobigny sob o número 533 680 096.

Pode contactar um dos nossos assistentes pelo telefone 01 48 91 70 30 ou pelo e-mail eshop@graceandmila.com

As CGV aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todos os Artigos colocados à venda no Site. Qualquer Encomenda efetuada no Site pressupõe a consulta e a aceitação prévias e sem reservas, pelo Cliente, das presentes CGV e dos preços aplicáveis.

O «clique» do Cliente no botão «Aceito», disponível na página de confirmação da encomenda, constitui uma aceitação das CGV.

As presentes CGV prevalecem sobre qualquer outro documento.

A venda de Artigos no Site destina-se exclusivamente à venda a retalho a particulares.

O Site não pode, em caso algum, ser utilizado por Clientes que sejam vendedores profissionais, individualmente ou em grupo, independentemente da forma de comercialização dos seus produtos (nomeadamente, plataformas de venda online, galerias comerciais, intermediários ou lojas físicas).

O Cliente reconhece e aceita, por conseguinte, que os Artigos só podem ser adquiridos em quantidades correspondentes às necessidades habituais de um consumidor, tanto no que respeita ao número de Artigos numa única encomenda como ao número de Encomendas individuais do mesmo produto efetuadas nas quantidades habituais de um consumidor médio.

A Grace & Mila reserva-se o direito de recusar uma encomenda manifestamente efetuada por um Cliente que seja vendedor profissional.

Todos os Clientes declaram estar informados da falta de fiabilidade da rede Internet, especialmente no que diz respeito à segurança relativa da transmissão de dados, à ausência de garantia de acesso contínuo ao Site, à ausência de garantias quanto ao volume e à velocidade de transmissão de dados e à propagação de vírus. A Grace & Mila alerta cada Cliente para a necessidade de implementar, no seu computador ou dispositivo portátil ou móvel, soluções e medidas de segurança que ajudem a prevenir a propagação de vírus.

Qualquer pessoa pode criar uma conta de cliente livre e gratuitamente através da secção "Criar uma conta".

Para criar uma conta de cliente, é necessário preencher o formulário disponibilizado ao utilizador do Site. Esta conta é estritamente pessoal e permite-lhe identificar-se antes de confirmar cada Encomenda. Ao criar a Conta de cliente, o Cliente introduz os dados necessários à sua identificação sob a sua inteira responsabilidade e controlo, comprometendo-se a fornecer informações completas, exatas e atualizadas, a não se fazer passar por terceiros e a não ocultar nem alterar a sua idade.

Ao criar uma Conta de cliente, o Cliente escolhe o seu identificador (e-mail) e a sua palavra-passe. Se o identificador escolhido já estiver atribuído, o sistema solicita-lhe que escolha outro.

Os identificadores e as palavras-passe são pessoais e confidenciais. Embora a Grace & Mila tome todas as precauções necessárias e se comprometa a proteger os dados pessoais dos seus Clientes, o Cliente é informado de que deve manter a sua palavra-passe secreta e não a divulgar a terceiros, seja a que título for.

Se suspeitar que um terceiro está a utilizar o seu identificador e a sua palavra-passe, o Cliente deverá avisar imediatamente a Grace & Mila para alterar a palavra-passe e/ou solicitar o encerramento da sua conta de cliente.

A Grace & Mila reserva-se o direito de encerrar qualquer conta de cliente e, consequentemente, de recusar qualquer venda a um Cliente em caso de falta de pagamento de uma ou mais Encomendas anteriores.

Nesse caso, a Grace & Mila envia um e-mail ao Cliente em causa para o endereço por este indicado aquando da criação da conta de cliente, informando-o da desativação do identificador e da palavra-passe e do encerramento da conta. É concedido ao Cliente um prazo de aviso prévio de oito (8) dias de calendário para, se assim o entender, apresentar as suas observações à Grace & Mila, sem prejuízo da suspensão da Conta durante esse período.

De um modo geral, o Cliente é informado de que a sua conta poderá ser encerrada na sequência do seu primeiro pedido enviado por e-mail à Grace & Mila.

Os Artigos disponíveis para venda são os apresentados no Site. As ofertas são válidas enquanto estiverem visíveis no Site.

Os Artigos são oferecidos dentro dos limites da disponibilidade indicada no Site.

A Grace & Mila reserva-se o direito de retirar da venda, a qualquer momento, qualquer Artigo presente no Site e/ou de substituir ou alterar qualquer informação associada aos Artigos apresentados no Site.

Caso um Artigo fique indisponível após a realização da Encomenda, o Cliente será informado por e-mail. O Artigo será reembolsado antes do envio dos restantes artigos da Encomenda ou, se a Encomenda incluir apenas um Artigo, será cancelada e reembolsada na íntegra.

A Grace & Mila compromete-se a efetuar o reembolso com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após o cancelamento do Artigo.

Os Artigos à venda neste site estão disponíveis apenas para entrega nos seguintes territórios: França metropolitana, incluindo a Córsega, e Mónaco, departamentos e territórios ultramarinos franceses (Reunião, Guadalupe, Martinica e Guiana Francesa), Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Países Baixos, Itália, Portugal e Alemanha.

As características dos Artigos vendidos no Site (fotografias, elementos gráficos, descrições dos Artigos, etc.) são fornecidas a título indicativo e podem variar ao longo do tempo. O Cliente deve considerar apenas a imagem do Artigo apresentada no momento da Encomenda. As características e imagens não têm valor contratual.

Em caso de erros ou omissões na descrição de um Artigo, a responsabilidade da Grace & Mila limita-se ao reembolso dos custos razoáveis de devolução do Artigo suportados pelo Cliente.

Todas as Encomendas implicam uma obrigação de pagamento.

O Cliente declara ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica ou, caso seja menor de idade, garante possuir autorização parental para efetuar a sua Encomenda.

Para efetuar uma Encomenda, o Cliente deve seguir o processo de compra online e clicar em «Encomendar» para submeter a Encomenda.

O pagamento da Encomenda constitui a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, do preço dos Artigos e do conteúdo da Encomenda.

Após a validação do pagamento, a Grace & Mila envia ao Cliente um e-mail de confirmação da sua Encomenda.

Todas as Encomendas estão sujeitas à aceitação prévia da Grace & Mila e só são definitivamente confirmadas após o Cliente receber um e-mail a confirmar a expedição do ou dos Artigos.

Qualquer Encomenda poderá ser reembolsada caso se verifique que as condições em que foi efetuada não respeitam as presentes Condições Gerais de Venda.

Se o Cliente não receber nenhum e-mail após efetuar a sua Encomenda, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da Grace & Mila nos termos descritos no artigo 12 das presentes Condições Gerais de Venda.

A Grace & Mila não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por erros de introdução de dados ou pela transmissão de dados incorretos imputáveis ao Cliente que impeçam a entrega do e-mail de confirmação e/ou da Encomenda. Recomenda-se ao Cliente que imprima o e-mail de confirmação da sua Encomenda.

Para qualquer questão relacionada com o acompanhamento de uma Encomenda, o Cliente deve consultar a sua conta de cliente no Site ou contactar o serviço de apoio ao cliente nos termos descritos no artigo 13 das presentes Condições Gerais de Venda.

Os preços estão indicados no Site em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído), excluindo os custos de envio. Têm em conta o IVA e eventuais descontos aplicáveis na data da Encomenda.

Quaisquer novos impostos ou contribuições, nomeadamente ambientais, poderão refletir-se no preço de venda dos Artigos, aumentando-o ou reduzindo-o.

Os preços dos Produtos não incluem os custos de entrega (transporte, embalagem e preparação da encomenda, de acordo com os valores em vigor).

O valor dos custos de envio é indicado no Site antes da confirmação da Encomenda.

A Grace & Mila reserva-se o direito de alterar os preços dos Artigos a qualquer momento, sendo estes faturados com base nos preços em vigor no momento da confirmação de cada Encomenda.

O preço faturado pelos Artigos é, por isso, o indicado no momento da Encomenda.

Nos termos da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, e da Lei n.º 2014-344, de 17 de março de 2014, conforme transposta para os artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumo, qualquer consumidor tem o direito de cancelar a sua encomenda no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebeu o(s) artigo(s), sem necessidade de indicar um motivo ou pagar qualquer penalização.

Nos termos das presentes Condições Gerais de Venda, a Grace & Mila pretende conceder ao Cliente um prazo de livre resolução de 14 dias de calendário. Este prazo termina 14 dias após o dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física da Encomenda.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar à Grace & Mila a sua decisão através de uma declaração inequívoca dirigida a:

FC DESIGN

Service client Grace & Mila

110 bis avenue du Général Leclerc

93500 Pantin

O Cliente também pode preencher e enviar o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca para o seguinte endereço de correio eletrónico: eshop@graceandmila.com.

Se o Cliente optar por esta via, a Grace & Mila enviar-lhe-á sem demora um aviso de receção da declaração de livre resolução num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico).

Após comunicar à Grace & Mila a sua decisão de livre resolução nos termos acima indicados, o Cliente deve devolver o(s) artigo(s) em causa no prazo máximo de 14 dias a contar dessa comunicação. O prazo considera-se cumprido se o Cliente enviar o(s) artigo(s) antes de terminarem os 14 dias.

Não será aceite qualquer pedido de livre resolução apresentado após o prazo de 14 dias acima referido.

Só será reembolsado um artigo novo, não usado e não sujo. O artigo deve ser devolvido na embalagem original ou, se tal não for possível, numa embalagem que assegure uma proteção equivalente, acompanhado da etiqueta da peça. A devolução deve ser feita por via postal.

Devoluções por via postal:

Os custos da devolução são suportados pela Grace & Mila na França metropolitana e na Europa, mediante o envio por e-mail de uma etiqueta de transporte pré-paga após a aprovação de um pedido de devolução no site www.graceandmila.com. A Grace & Mila não reembolsará, em caso algum, os portes de devolução pagos diretamente pelo Cliente.

Devoluções a partir dos territórios ultramarinos franceses (Reunião, Guadalupe, Martinica): os custos ficam a cargo do Cliente, devendo o envio ser feito por correio com seguimento ou por correio registado com aviso de receção. A Grace & Mila não reembolsará, em caso algum, os portes de devolução pagos diretamente pelo Cliente aos correios, salvo em caso de defeito ou erro da Grace & Mila.

Para efetuar uma devolução, siga os passos abaixo:

1. Acesso ao portal de devoluções
Aceda ao portal de devoluções Baback através da ligação disponível no nosso site ou nas nossas comunicações. Introduza o número da sua encomenda e o endereço de e-mail utilizado na compra.

2. Seleção dos artigos a devolver
Selecione o artigo ou os artigos que pretende devolver e indique o motivo da devolução (tamanho inadequado, produto com defeito, mudança de opinião, etc.).

3. Escolha e confirmação da modalidade de devolução
Consulte as opções de devolução disponibilizadas pela Baback, de acordo com a nossa política de devoluções: reembolso, troca ou crédito em loja. Selecione a opção pretendida e confirme o seu pedido.

4. Obtenção da etiqueta de devolução
É gerada automaticamente uma etiqueta de devolução pré-paga quando esta opção está prevista na nossa política de devoluções. Pode imprimi-la ou, se a transportadora o permitir, apresentá-la diretamente no seu telemóvel.

5. Preparação da encomenda
Embale cuidadosamente o artigo ou os artigos a devolver, de preferência na embalagem original ou, caso não seja possível, numa embalagem adequada que os proteja durante o transporte.

6. Envio da encomenda
Entregue a sua encomenda no ponto de recolha ou na estação de correios indicados na etiqueta de devolução, seguindo as instruções fornecidas.

7. Acompanhamento e processamento da devolução
Pode acompanhar o envio da sua devolução segundo as opções disponibilizadas pela Baback. Após a receção e verificação do artigo ou dos artigos devolvidos, processaremos o seu pedido de acordo com a opção escolhida: reembolso, troca ou emissão de um crédito em loja.

As devoluções são processadas de acordo com a nossa política de devoluções e as condições aplicáveis à sua encomenda.

A Grace & Mila compromete-se a reembolsar o Cliente com a maior brevidade possível após a notificação da receção da devolução. Se o artigo ou os artigos em causa, ou um comprovativo do seu envio, não forem recebidos dentro desse prazo, a Grace & Mila reserva-se o direito de adiar o reembolso até à recuperação do artigo ou dos artigos em causa ou até que o Cliente apresente o respetivo comprovativo de envio.

O Cliente será reembolsado da totalidade dos montantes pagos pelo artigo em causa, para a conta bancária ou conta de pagamento utilizada para pagar o artigo ou os artigos da sua encomenda.

O Cliente receberá um e-mail de confirmação assim que o reembolso for iniciado. Poderá consultar o estado da devolução da sua encomenda na secção «As minhas encomendas» da sua área de cliente.

Para obter informações, esclarecer dúvidas, acompanhar uma encomenda ou acionar a garantia, o Cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente por email, através de eshop@graceandmila.com, preenchendo o formulário disponível na página de contacto do Site ou por telefone, para o número 01 48 91 70 30 (chamada local), de segunda a quinta-feira, das 9h às 18h, e à sexta-feira, das 9h às 17h.

Os Artigos estão cobertos pela garantia contra faltas de conformidade e vícios ocultos, nas condições previstas nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês e nos artigos L 2171 e seguintes do Código do Consumo francês, a contar da entrega:



Garantia contra vícios ocultos

Artigo 1641 do Código Civil francês: o vendedor é responsável pelos vícios ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina ou que reduzam de tal forma esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se deles tivesse tido conhecimento.

Artigo 1643 do Código Civil francês: o vendedor é responsável pelos vícios ocultos, mesmo que não tivesse conhecimento deles, salvo se, nesse caso, tiver estipulado que não estaria sujeito a qualquer garantia.

Artigo 1644 do Código Civil francês: nos casos previstos nos artigos 1641 e 1643, o comprador pode optar por devolver a coisa e obter o reembolso do preço ou conservá-la e obter o reembolso de parte do preço.

Artigo 1646: se o vendedor desconhecia os vícios da coisa, apenas estará obrigado a restituir o preço e a reembolsar o comprador pelas despesas decorrentes da venda.

Artigo 1648, n.º 1, do Código Civil francês: a ação decorrente de vícios ocultos deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.

Garantia legal de conformidade

Artigo L 2171-4 do Código do Consumo francês: o vendedor entrega um bem conforme com o contrato e responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta seja da sua responsabilidade por força do contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.

Artigo L 217-5 do Código do Consumo francês: o bem é conforme com o contrato

1 - Se for adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for caso disso:

2 - Se corresponder à descrição feita pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo;

Se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem

Ou se apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou for adequado a qualquer utilização especial pretendida pelo comprador, comunicada ao vendedor e por este aceite.

Artigo L. 217-7, n.º 1, do Código do Consumo francês: presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem no prazo de vinte e quatro meses a contar da entrega do bem já existiam nesse momento, salvo prova em contrário.

Artigo L. 217-9 do Código do Consumo francês: em caso de falta de conformidade, o comprador escolhe entre a reparação e a substituição do bem. No entanto, o vendedor pode não proceder de acordo com a escolha do comprador se esta implicar um custo manifestamente desproporcionado face à outra opção, tendo em conta o valor do bem ou a importância da falta de conformidade. Nesse caso, deve proceder, salvo impossibilidade, de acordo com a opção não escolhida pelo comprador.

Artigo L 217-10 do Código do Consumo francês: se a reparação e a substituição do bem forem impossíveis, o comprador pode devolver o bem e obter o reembolso do preço ou conservá-lo e obter o reembolso de parte do preço.

O comprador dispõe da mesma faculdade:

1 - Se a solução solicitada, proposta ou acordada nos termos do artigo L. 217-9 não puder ser aplicada no prazo de um mês após a reclamação do comprador;

2 - Ou se essa solução não puder ser aplicada sem lhe causar um inconveniente significativo, tendo em conta a natureza do bem e a utilização pretendida.

A resolução da venda não pode, contudo, ser decretada se a falta de conformidade for menor.

Artigo L 217-11 do Código do Consumo francês: a aplicação do disposto nos artigos L. 217-9 e L. 217-10 não acarreta quaisquer custos para o comprador. Estas disposições não impedem a atribuição de uma indemnização por perdas e danos.

Artigo L 217-12 do Código do Consumo francês: a ação decorrente de uma falta de conformidade prescreve no prazo de dois anos a contar da entrega do bem.

O Cliente pode contactar a Grace & Mila através do formulário de contacto do Site ou por email para eshop@graceandmila.com para obter informações sobre o exercício destas garantias. Nos termos do artigo 23 das presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente deverá dirigir-se prioritariamente à Grace & Mila para procurar uma solução amigável quando pretender invocar uma das garantias acima referidas.

Esta garantia permite ao Cliente devolver os Artigos entregues que apresentem defeitos ou não estejam em conformidade com a sua Encomenda, para obter o reembolso nas condições acima indicadas.

O Cliente reconhece e aceita que os sistemas de registo da Encomenda constituem prova de todas as transações realizadas entre a Grace & Mila e o Cliente.

O Cliente reconhece e aceita que a prova da sua aceitação das presentes Condições Gerais de Venda (e das suas eventuais atualizações) consiste em assinalar a opção "Aceito" na página de confirmação da encomenda, em cada encomenda.

Para este efeito, o Cliente reconhece e aceita que os dados informáticos conservados nos servidores da Grace & Mila em condições razoáveis de segurança e integridade sejam considerados, de forma irrefutável, prova da aceitação dos termos das Condições Gerais de Venda e de todas as transações realizadas entre a Grace & Mila e o Cliente.

Consequentemente, salvo erro manifesto da Grace & Mila comprovado pelo Cliente, este não poderá contestar a admissibilidade, a validade ou o valor probatório das Condições Gerais de Venda e do conteúdo da Encomenda com fundamento em qualquer disposição legal que exija que determinados documentos sejam escritos ou assinados para constituírem prova.

Assim, estes elementos constituem provas e, caso sejam apresentados pela Grace & Mila como meios de prova em qualquer processo judicial ou outro, serão admissíveis, válidos e oponíveis da mesma forma, nas mesmas condições e com o mesmo valor probatório que qualquer documento elaborado, recebido ou conservado por escrito. O Cliente pode, a qualquer momento, imprimir, descarregar e conservar uma cópia das Condições Gerais de Venda em suporte papel ou eletrónico.

Grace & Mila reserva-se o direito de alterar as informações contidas neste Site a qualquer momento e sem aviso prévio.

Grace & Mila compromete-se a descrever com a maior exatidão possível os Artigos vendidos no Site e a assegurar, nas melhores condições possíveis, a atualização das informações nele disponibilizadas.

O Cliente reconhece e aceita que os preços dos Artigos podem variar entre o Site e as lojas e que, em caso algum, essa diferença de preços poderá fundamentar um pedido de reembolso total ou parcial dos Artigos comprados no Site ou nas lojas, salvo no exercício do seu direito de livre resolução, nas condições previstas no artigo 11 das presentes Condições Gerais de Venda.

Grace & Mila não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento de qualquer uma das suas obrigações contratuais resultante de caso fortuito ou de força maior, conforme definido pela jurisprudência dos tribunais franceses. A força maior é um acontecimento externo, imprevisível e inevitável.

Grace & Mila não será responsabilizada por qualquer incumprimento ou atraso na execução de Encomendas causado por acontecimentos fora do seu controlo («Caso de Força Maior»).

Um Caso de Força Maior inclui qualquer ato, acontecimento, não ocorrência, omissão ou acidente fora do controlo de Grace & Mila e abrange, nomeadamente, os seguintes casos (lista não exaustiva):

1 - Greves, encerramentos ou outras ações laborais.

2 - Distúrbios civis, motins, invasões, ataques terroristas ou ameaças de ataques terroristas, guerra (declarada ou não), ou ameaça ou preparação de guerra.

3 - Incêndios, explosões, tempestades, inundações, sismos, aluimentos, epidemias ou outras catástrofes naturais.

4 - Impossibilidade de utilizar transportes ferroviários, marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios de transporte privados ou públicos.

5 - Impossibilidade de utilizar as redes de telecomunicações públicas e privadas.

6 - Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

7 - Greves, falhas ou acidentes nos transportes marítimos, nos serviços postais ou noutros serviços.

A execução das Condições Gerais de Venda ficará suspensa enquanto durar o Caso de Força Maior, sendo os prazos de execução e de entrega prolongados pelo mesmo período. Grace & Mila envidará esforços, na medida do possível, para pôr termo ao Caso de Força Maior ou encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações contratuais apesar deste.

Grace & Mila concede ao Cliente uma licença limitada para utilização pessoal do Site, excluindo qualquer utilização profissional ou comercial. O Site, ou qualquer parte do mesmo, não pode, em circunstância alguma, ser reproduzido, copiado, vendido, descarregado, modificado ou explorado para fins comerciais ou profissionais sem autorização prévia, expressa e por escrito de Grace & Mila. O Cliente não deve utilizar técnicas que permitam copiar uma marca, um logótipo ou qualquer outra informação (nomeadamente imagens, texto ou maquetas) pertencente a Grace & Mila sem o seu consentimento prévio, expresso e por escrito. Grace & Mila autoriza o Cliente, a título não exclusivo e revogável, a criar uma hiperligação para a página inicial do Site, desde que essa ligação não prejudique os interesses de Grace & Mila. Poderá, nomeadamente, prejudicar os interesses de Grace & Mila a inserção de uma hiperligação que possa levar a crer que os Artigos são contrafeitos. A criação dessa hiperligação não poderá, em caso algum e a qualquer título, implicar a responsabilidade de Grace & Mila.

A Grace & Mila poderá enviar aos Clientes informações sobre os Artigos da marca e ofertas comerciais por correio, email, SMS, telefone ou através dos espaços da Grace & Mila nas redes sociais, mediante aceitação prévia.

O Cliente pode, a qualquer momento e sem custos, opor-se ao envio destas comunicações comerciais, clicando na ligação «cancelar subscrição» presente em cada email ou fazendo o pedido através da sua conta online, por correio ou email, ou respondendo STOP por SMS.

A Grace & Mila é a titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual sobre os seguintes elementos, sem que esta lista seja exaustiva:

- Os Artigos disponibilizados no Site e as marcas associadas aos Artigos;

- O Site, nomeadamente a sua estrutura, a organização e os títulos das suas secções, a identidade visual e gráfica, o design, a ergonomia, as funcionalidades, o software, os textos, as imagens animadas ou fixas, os sons, o saber-fazer, os desenhos, os elementos gráficos e quaisquer outros elementos que compõem o Site;

- As bases de dados, a sua estrutura e os seus conteúdos, concebidos e geridos pela Grace & Mila para efeitos de publicação do Site;

- Todos os elementos de conceção do Site, sejam gráficos ou técnicos;

- Os nomes, siglas, logótipos, cores, elementos gráficos ou outros sinais que possam ser utilizados, criados ou implementados pela Grace & Mila.

Consequentemente, é proibido reproduzir, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, os elementos referidos no presente artigo, bem como alterar as marcas, patentes, nomes, siglas, logótipos, cores, elementos gráficos ou outros sinais presentes nos elementos disponibilizados no Site e, de um modo geral, utilizar ou explorar esses elementos fora do âmbito da execução das presentes condições.

Neste sentido, a reprodução ou utilização, total ou parcial, destes elementos só é autorizada para uso pessoal e privado, sendo expressamente proibidas a reprodução e a utilização de cópias feitas para outros fins.

Tendo em conta as possíveis alterações do Site e da legislação, a Grace & Mila reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais de Venda a qualquer momento.

Apenas as Condições Gerais de Venda em vigor no momento da celebração do contrato serão oponíveis ao cliente.

As novas Condições Gerais de Venda serão, se aplicável, comunicadas ao Cliente através da alteração da página dedicada do Site. O Cliente será então convidado a aceitar expressamente a nova versão das Condições Gerais de Venda, clicando no botão «Aceito» em cada nova encomenda.

A versão mais recente das Condições Gerais de Venda pode ser descarregada num suporte fiável e duradouro a partir da página dedicada do Site, de acordo com os procedimentos indicados no Preâmbulo.